A Diretoria Colegiada da ANAC aprovou, em 02/05/2017, o regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente chamadas de Drones.

A norma RBAC –E nº 94 tem o objetivo de viabilizar operações com segurança através destes equipamentos, e promover o desenvolvimento sustentável e seguro do setor.

O normativo foi elaborado levando-se em conta o nível de complexidade e de risco envolvido nas operações, e observando os conceitos de outras autoridades da aviação civil, como, Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente.

Classificação de Drones

Os Drones de uso comercial, corporativo ou experimental (RPA) foram categorizadas em três classes, de acordo com o peso máximo de decolagem do equipamento.

Idade mínima para pilotagem

Para pilotar aeronaves não tripuladas RPA, os pilotos remotos e observadores (que auxiliam o piloto remoto sem operar o equipamento) devem ter no mínimo 18 anos.

Licença, Habilitação e Certificado Médico Aeronáutico

Serão obrigatórias licença e habilitação emitidas pela ANAC apenas para pilotos de operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg) ou 2 (mais de

25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.

Pilotos remotos de aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (mais de 150 kg) e 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) deverão possuir ainda o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) emitido pela ANAC ou o CMA de terceira classe do DECEA.

Seguro

É obrigatório possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações de aeronaves não tripuladas de uso não recreativo acima de 250g (exceto as operações de aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado)

Consulte sempre um especialista, a Set Drones Imagens aéreas está disponível para lhe auxiliar.

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Texto baseado em:

Plano de comunicação Anac.

Disponível: Anac