PL 16/2015 sugere criar carteira de habilitação para pilotos de drones A proposta de lei (PL 16/2015) é do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro. Ela determina que o licenciamento destas aeronaves é de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa. Elas podem ser utilizadas na segurança pública, em atividades de inteligência e de pesquisa. Para outras finalidades, como cartografia, meteorologia e